A Licença por Motivo de Tratamento de Saúde é um direito concedido ao trabalhador que precisa se afastar em função de doença, cirurgia ou acidente. Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), trata-se de um afastamento que não deve gerar prejuízo de remuneração e...
Todo trabalhador que exerça sua função por ao menos quatro horas tem direito a uma pausa durante o expediente, que não pode ser suprimida nem mesmo se ele próprio autorizar. O intervalo intrajornada refere-se a essa pausa, que deve ser usada para descanso, almoço ou...
Hoje é um dia importante para a área do Direito: em 11 de agosto celebra-se o Dia do Advogado. Eles são os guardiões da justiça e têm papel essencial na defesa dos seus direitos, além de estarem presentes no dia a dia verificando homologações, esclarecendo...
A Lei nº 11.340, chamada Maria da Penha, completa 18 anos hoje. Sancionada em 2006, a lei é uma aliada essencial no combate à violência doméstica, já que instituiu tópicos que aumentam a proteção da mulher, como: criação de medidas protetivas de urgência, maior rigor...
A licença-paternidade é garantida por lei no Brasil a trabalhadores com carteira assinada, funcionários públicos e autônomos que contribuem com a Previdência Social. O que diz a lei A Constituição Federal de 1988 prevê a licença-paternidade. O texto garante o benefício ao empregado, mas não estipula os...
O amor de um pai é acolhedor, inspirador e eterno. Para celebrar o Dia dos Pais e mostrar toda gratidão por esta dádiva que é ter alguém que zela por você, conte com o Clube de Vantagens. Este benefício oferece descontos incríveis e cashback em...
