06 out Trabalha no caixa? Confira o adicional de quebra de caixa no contracheque
Receber pagamentos, conferir valores, dar troco, operar máquinas de cartão e fechar o caixa fazem parte da rotina de muitos trabalhadores de Bares, Restaurantes e similares. Por envolver contato direto com dinheiro e outras formas de pagamento, essa função possui uma regra específica na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria: o adicional de quebra de caixa.
O que diz a CCT?
A CCT de Bares, Restaurantes e similares garante um adicional mensal de 15% para quem exerce a função de caixa. O valor deve ser calculado sobre o salário-base do trabalhador e pago enquanto ele permanecer nessa função.
Isso significa que o direito não depende apenas do nome do estabelecimento. É preciso que o trabalhador esteja exercendo a função de caixa.
Como calcular o adicional?
O cálculo é feito desta forma:
- Salário-base × 15% = adicional de quebra de caixa
Imagine, por exemplo, que o salário-base seja de R$ 2.000,00:
- R$ 2.000,00 × 15% = R$ 300,00
Nesse caso, o trabalhador deve receber R$ 300,00 por mês como adicional de quebra de caixa.
O cálculo considera o salário-base, e não o valor final recebido depois de horas extras, adicionais, benefícios ou descontos.
O pagamento continua para sempre?
Não. A Convenção Coletiva estabelece que o adicional seja pago enquanto o trabalhador estiver na função de caixa.
Se ele for transferido para outro cargo ou deixar de exercer essa função, o pagamento pode ser encerrado. Isso acontece porque a parcela está ligada ao trabalho realizado no caixa e não é incorporada de forma permanente à remuneração.
Como conferir o contracheque?
Ao receber o contracheque, verifique:
- qual salário-base foi informado;
- se existe uma verba identificada como “quebra de caixa” ou nome semelhante;
- se o percentual utilizado foi de 15%;
- se o pagamento aparece em todos os meses em que você exerceu a função.
Também vale guardar os contracheques e outros documentos que mostrem a função exercida. Fazer essa conferência todos os meses ajuda a perceber mais rapidamente qualquer dúvida ou diferença.
Se você trabalha como caixa em um bar, restaurante ou similares e tem alguma dúvida, procure o Secohtuh.
O sindicato pode te ajudar de acordo com a Convenção Coletiva da categoria!