07 ago 18 anos da Lei Maria da Penha: proteção e desafios
A Lei nº 11.340, chamada Maria da Penha, completa 18 anos hoje. Sancionada em 2006, a lei é uma aliada essencial no combate à violência doméstica, já que instituiu tópicos que aumentam a proteção da mulher, como: criação de medidas protetivas de urgência, maior rigor nas penas, enfrentamento da violência psicológica e moral, criação de juizados de violência doméstica e outros. O decreto deu visibilidade ao assunto e oferece apoio e canais de denúncias para as vítimas.
Mesmo com as medidas da Lei Maria da Penha, a violência doméstica ainda é um desafio no Brasil como mostram as pesquisas divulgadas nos últimos anos, que apontam um crescimento geral das agressões. O Mapa Nacional da Violência de Gênero, um painel que reúne bases do Senado Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou os seguintes dados:
- 202.608 mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil em 2022, crescimento de 22% em relação a 2021
- 529.690 recorreram às medidas protetivas de urgência em 2023
- 61% das mulheres que sofreram violência em 2023 não procuraram a delegacia
- 1.789 feminicídios foram registrados no Brasil até março de 2024
De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), 51% das mulheres acreditam que a Lei Maria da Penha protege apenas em parte as mulheres. Os números reforçam a importância da criação de novas medidas para combater as agressões. Ao longo dos últimos anos se destacam:
- Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015): é uma qualificadora do crime de homicídio, que aumenta a pena para os crimes cometidos contra mulheres em razão de gênero.
- Lei de Importunação Sexual (nº 13.718/2018): criminaliza importunação sexual e assédio.
- Criação de delegacias especializadas: espaços abertos 24 horas com profissionais especializados para atender as vítimas.
Ainda de acordo com os dados da 10ª Pesquisa, a divulgação dos direitos da mulher nos casos de violência deve ser ampliada. Somente 24% das mulheres afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha, menos de um quarto das brasileiras.
É preciso incentivar a denúncia e fortalecer a luta contra todo tipo de violência. Conheça os canais:
- Central de Atendimento à Mulher: Disque 180. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias da semana.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): algumas unidades funcionam 24h. Procure a unidade mais próxima a você.
- SOS Mulher: aplicativo disponível em alguns estados que permite que as vítimas acionem a polícia por meio de um botão de pânico.
- Maria da Penha Virtual: disponível em todo Brasil para denúncias, orientações e acesso a serviços de apoio.
Além dos canais específicos, você também pode denunciar no serviço de Direitos Humanos, pelo Disque 100; na Polícia Militar, pelo 190; na Delegacia Online; nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); no Ministério Público e nas Ouvidorias de Defensorias Públicas.
Todos nós somos parte desta luta! Denuncie!